AREsp 1921325 - DECISAO

AREsp 1921325 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, em razão do acórdão da Corte Especial do TRF-1 que determinou o sobrestamento, tornou-se sem efeito a decisão embargada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão/acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Federal
Direito Processual Embargos De Declaração Sobrestamento Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão/acolhimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de devolução dos autos ao TRF-1ª Região
  2. 2 Observância de acórdão do TRF-1 quanto ao sobrestamento do processo em razão de repercussão geral no STF

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, em razão do acórdão da Corte Especial do TRF-1 que determinou o sobrestamento, tornou-se sem efeito a decisão embargada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 457/459, e-STJ)
  • Determinar a devolução do presente feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região