AREsp 1788554 - ACORDAO

AREsp 1788554 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido (CPC/2015, art. 1.022), e o embargante pretendeu rediscutir questões devidamente apreciadas; ademais, a decisão atacada confirmou a necessidade de impugnação específica dos fundamentos para reforma de decisão que inadmitiu recurso especial, justificando a rejeição dos aclaratórios.

Parties
EMBARGANTE: PARANA CLUBE; EMBARGADO: MAFUZ ANTÔNIO ABRÃO; EMBARGADO: MARCELO VARDANEGA RIBEIRO; EMBARGADO: HENRIQUE RICHTER CARON; EMBARGADO: NICOLE CRISTINA ABRAO CARON; INTERESSADO: LINO MOROSO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos Cpc/2015

Case Brief

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Parties

PARANA CLUBE

EMBARGANTE

MAFUZ ANTÔNIO ABRÃO

EMBARGADO

MARCELO VARDANEGA RIBEIRO

EMBARGADO

HENRIQUE RICHTER CARON

EMBARGADO

NICOLE CRISTINA ABRAO CARON

EMBARGADO

LINO MOROSO - ESPÓLIO

INTERESSADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos para reforma da decisão que inadmitiu recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido (CPC/2015, art. 1.022), e o embargante pretendeu rediscutir questões devidamente apreciadas; ademais, a decisão atacada confirmou a necessidade de impugnação específica dos fundamentos para reforma de decisão que inadmitiu recurso especial, justificando a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados