AREsp 1455336 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo em recurso especial sequer foi conhecido, tornando improcedente a alegação de omissão sobre precedente invocado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno; Embargos Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Art. 535 Do Cpc/73
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno; Embargos Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo em recurso especial sequer foi conhecido, tornando improcedente a alegação de omissão sobre precedente invocado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.