AREsp 1905190 - DECISAO

Houve erro material na indicação da ementa do acórdão recorrido mencionado na decisão impugnada; constatado que o aresto correto é o constante às fls. 393-945, proveniente do Agravo de Instrumento nº 2248534-93.2019.8.26.0000, e tendo o acórdão sido publicado na vigência do CPC/2015, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o erro material apontado.

Parties: Embargante: ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.; Agravante: HOBOKEN EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração para sanar o erro material na ementa do acórdão recorrido.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Erro Material

Processo Civil Recursos Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 5 E 7/stj Erro Material

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

HOBOKEN EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 erro material na ementa do acórdão recorrido
2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ
3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar o erro material na ementa do acórdão recorrido.

Orders

Acolho os embargos declaratórios para sanar o erro material apontado.
Publique-se.