AREsp 1923066 - DECISAO

AREsp 1923066 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão embargada analisou as questões relevantes, não sendo permitido rediscutir o mérito por meio de embargos, e advertir sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ALAIN KORALL HORN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC Art. 1.026, § 2º CPC

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Parties

ALAIN KORALL HORN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum
  2. 2 Aplicação de súmulas de admissibilidade recursal (súmula 7/STJ)
  3. 3 Se a decisão agravada exerceu juízo de mérito em vez de juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão embargada analisou as questões relevantes, não sendo permitido rediscutir o mérito por meio de embargos, e advertir sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração