REsp 1896370 - ACORDAO

REsp 1896370 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem já analisou as teses e a alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão e não meio de sanar vício processual.

Parties
Embargante: JÚLIO RODRIGUES DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prescrição, Reexame De Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prescrição Reexame De Prova Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

JÚLIO RODRIGUES DA SILVA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Diferença entre decisão desfavorável e ausência de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem já analisou as teses e a alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão e não meio de sanar vício processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.