EAREsp 691806 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões necessárias, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido, e os embargantes buscavam, na verdade, rediscutir matéria já decidida sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: DANIEL LOUZADA; Embargante: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Seção Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Prova De Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Prova De Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

DANIEL LOUZADA

Embargante

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Primeira Seção Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º CPC/2015; Súmula 182/STJ)
  3. 3 Requisitos formais para comprovação de divergência em embargos de divergência (art. 1.043, §4º CPC/2015; art. 266, §4º RI/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões necessárias, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido, e os embargantes buscavam, na verdade, rediscutir matéria já decidida sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.