AREsp 1090006 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expressamente declarou não ter sido aberta a cognição do Agravo Interno em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ; assim, não há omissão a ser suprida, pois a matéria de mérito não foi conhecida por falta de combate eficaz aos fundamentos atacados.
- Parties
- Embargante: NEUZA MARIA PIVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Aresp / Decisão Colegiada (primeira Turma)
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Decisão Surpresa, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NEUZA MARIA PIVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Aresp / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Legal Issues
- 1 alegação de omissão no acórdão
- 2 ocorrência de decisão-surpresa (art. 10 CPC/2015)
- 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expressamente declarou não ter sido aberta a cognição do Agravo Interno em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ; assim, não há omissão a ser suprida, pois a matéria de mérito não foi conhecida por falta de combate eficaz aos fundamentos atacados.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de Declaração rejeitados.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment