REsp 2045661 - ACORDAO

REsp 2045661 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações eram genéricas e não indicaram, com clareza e precisão, o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; além disso, a matéria exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em Recurso Especial pela Súmula 279/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 279/stf, Prova Pericial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 279/stf Prova Pericial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia em face de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações eram genéricas e não indicaram, com clareza e precisão, o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; além disso, a matéria exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em Recurso Especial pela Súmula 279/STF.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.