AREsp 1752333 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado já examinou a alegação sobre a digitalização dos autos e a qualificou como inovação processual não suscitada no Recurso Especial, aplicando precedentes e entendimento consolidado; assim, os esclarecimentos pretendidos configuram mero inconformismo e não hipóteses próprias de acolhimento dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: Clementino da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Digitalização Dos Autos, Inovação Processual, Precedentes E Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Digitalização Dos Autos Inovação Processual Precedentes E Súmulas

Case Brief

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Parties

Clementino da Conceição

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de equívoco na digitalização dos autos
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Inovação processual e sua inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado já examinou a alegação sobre a digitalização dos autos e a qualificou como inovação processual não suscitada no Recurso Especial, aplicando precedentes e entendimento consolidado; assim, os esclarecimentos pretendidos configuram mero inconformismo e não hipóteses próprias de acolhimento dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração