REsp 1873385 - DECISAO

REsp 1873385 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse os aclaratórios.

Parties
Embargante: ERNY DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rediscussão Do Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade Contradição Rediscussão Do Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERNY DA SILVA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Se os embargos constituem tentativa de rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.