AREsp 1851098 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a parte buscava rediscutir o mérito e não impugnou especificamente a decisão de admissibilidade, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmulas Do STJ (súmula 182/stj; Súmula 7/stj), Ação De Reparação De Danos
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração
- 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a parte buscava rediscutir o mérito e não impugnou especificamente a decisão de admissibilidade, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os Embargos de Declaração
- Advertência de que a reiteração dos Embargos será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
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