REsp 1745662 - DECISAO

REsp 1745662 - DECISAO

Não conheço dos Embargos de Declaração porque o despacho atacado é irrecorrível nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil de 2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra O Despacho De Fls. 560/561e Que Indeferiu O Pedido De Retirada De Pauta Do Agravo Interno
Outcome
NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Despachos Irrecorríveis, Agravo Interno, Retirada De Pauta
Processo Civil Embargos De Declaração Despachos Irrecorríveis Agravo Interno Retirada De Pauta

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra O Despacho De Fls. 560/561e Que Indeferiu O Pedido De Retirada De Pauta Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Recorribilidade de despachos
  2. 2 Conhecimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conheço dos Embargos de Declaração porque o despacho atacado é irrecorrível nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil de 2015.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.