REsp 1945230 - DECISAO

REsp 1945230 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão monocrática enfrentou e fundamentou de forma suficiente as questões controvertidas, inclusive sobre legitimidade ativa dos associados e a desnecessidade de prévia liquidação quando o crédito pode ser individualizado por cálculos aritméticos, e embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargantes: EFREM AZEVEDO DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeito os Embargos Declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença Coletiva, Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Legitimidade Ativa De Associados Em Mandado De Segurança Coletivo, Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Coletiva Execução Individual De Título Judicial Coletivo Legitimidade Ativa De Associados Em Mandado De Segurança Coletivo Recurso Especial

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Parties

EFREM AZEVEDO DOS SANTOS e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material ou omissão no dispositivo da decisão monocrática
  2. 2 Admissibilidade e alcance dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade ou não de prévia liquidação da sentença coletiva para execução individual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão monocrática enfrentou e fundamentou de forma suficiente as questões controvertidas, inclusive sobre legitimidade ativa dos associados e a desnecessidade de prévia liquidação quando o crédito pode ser individualizado por cálculos aritméticos, e embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os Embargos Declaratórios.

Orders

  • Rejeito os Embargos Declaratórios.