AREsp 1854321 - DECISAO

AREsp 1854321 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrente estava claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica como fundamento para o não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrente estava claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.