EAREsp 1916043 - DECISAO

EAREsp 1916043 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e não incorre em omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os argumentos trazidos nos embargos reiteram matérias já suscitadas e constituem mero inconformismo, não justificando aclaratórios.

Parties
Embargante: Parque do Seridó Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Ônus Sucumbenciais Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

Parque do Seridó Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e não incorre em omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os argumentos trazidos nos embargos reiteram matérias já suscitadas e constituem mero inconformismo, não justificando aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.