EAREsp 1172282 - DECISAO

EAREsp 1172282 - DECISAO

Não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e os embargos visam rediscutir matéria devidamente apreciada; assim, não há cabimento dos embargos de declaração, que foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Julgamento Monocrático, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Julgamento Monocrático Súmula 568 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Inadmissibilidade de embargos para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos apenas em casos excepcionais

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e os embargos visam rediscutir matéria devidamente apreciada; assim, não há cabimento dos embargos de declaração, que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.