EAREsp 1582208 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado; constatado o intuito manifestamente protelatório, aplicou‑se a multa de 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Multa Por Intuito Protelatório, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022, Súmula 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Do Recurso Especial Multa Por Intuito Protelatório Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022, Cpc/2015 +1 more

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Parties

TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante da ausência de obscuridade, contradição, erro material ou omissão
  2. 2 Possibilidade de embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial
  3. 3 Aplicação de multa por intuito protelatório nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado; constatado o intuito manifestamente protelatório, aplicou‑se a multa de 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor atualizado da causa de origem, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.