AREsp 1568095 - DECISAO

AREsp 1568095 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, faltou prequestionamento sobre os dispositivos invocados e o recurso revelou intento de reexame da matéria (intuito infringente), não cabendo, portanto, os aclaratórios.

Parties
Embargante: AVENIDA SÃO JOÃO 2 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula
Civil Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula

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Parties

AVENIDA SÃO JOÃO 2 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Alegada contradição quanto aos honorários advocatícios de sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, faltou prequestionamento sobre os dispositivos invocados e o recurso revelou intento de reexame da matéria (intuito infringente), não cabendo, portanto, os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.