REsp 1943785 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a pretender a reforma do julgado; assim, ausentes os pressupostos legais do art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se a rejeição, com advertência sobre a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: BANCO SISTEMA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Art. 1.022 Do Cpc/15, Prescrição Intercorrente, Art. 71 Da Lei Uniforme De Genebra, Art. 1.026 §2º Do Cpc/15
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Art. 1.022 Do Cpc/15 Prescrição Intercorrente Art. 71 Da Lei Uniforme De Genebra +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada omissão do tribunal de origem
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à pretensão de reformar o julgado
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto a obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a pretender a reforma do julgado; assim, ausentes os pressupostos legais do art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se a rejeição, com advertência sobre a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 em caso de insistência