AREsp 1656940 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão, obscuridade ou contradição, e aplicou corretamente os Temas 181/STF e 339/STF; os aclaratórios não são cabíveis para rediscutir matéria já enfrentada e decidida.

Parties
Embargante: CELIA COSTA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Admissibilidade Recursal, Motivação Das Decisões Judiciais
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Admissibilidade Recursal Motivação Das Decisões Judiciais

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Parties

CELIA COSTA DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicabilidade dos Temas 181/STF e 339/STF ao caso
  3. 3 pretensão de sobrestamento por analogia a outro recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão, obscuridade ou contradição, e aplicou corretamente os Temas 181/STF e 339/STF; os aclaratórios não são cabíveis para rediscutir matéria já enfrentada e decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.