AREsp 1776525 - ACORDAO

AREsp 1776525 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo abordado os pontos necessários; os embargantes buscavam rediscutir questões fático-probatórias que exigiriam reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicaram-se também a Súmula 487/STF (posse fundada em domínio) e a Súmula 83/STJ (acórdão em consonância com entendimento do STJ).

Parties
Embargante: EDDA CARMEN ISOLA; Embargante: ELIANA MARIA ISOLA FONSECA; Embargante: MARIA ELIZABETH BRASIL ISOLA; Embargante: MARCELO ISOLA; Embargante: MARCO ISOLA; Embargante: MAURICIO ISOLA; Embargante: SANDRA INES ISOLA TARIKIAN; Embargado: JOAO LUIS APARECIDO VILELA; Embargado: ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA; Interessado: FRANCISCO ANCELMO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.776.525 SP / Acórdão Colegiado Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula 487/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Súmula 487/stf Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDDA CARMEN ISOLA

Embargante

ELIANA MARIA ISOLA FONSECA

Embargante

MARIA ELIZABETH BRASIL ISOLA

Embargante

MARCELO ISOLA

Embargante

MARCO ISOLA

Embargante

MAURICIO ISOLA

Embargante

SANDRA INES ISOLA TARIKIAN

Embargante

JOAO LUIS APARECIDO VILELA

Embargado

ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA

Embargado

FRANCISCO ANCELMO DE SOUZA

Interessado

Procedural Posture

Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.776.525 SP / Acórdão Colegiado Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da Súmula 487 do STF em ação de reintegração de posse fundada em domínio
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão está em consonância com o entendimento deste Tribunal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo abordado os pontos necessários; os embargantes buscavam rediscutir questões fático-probatórias que exigiriam reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicaram-se também a Súmula 487/STF (posse fundada em domínio) e a Súmula 83/STJ (acórdão em consonância com entendimento do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração