AREsp 1937955 - DECISAO

AREsp 1937955 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; portanto, ausentes os vícios específicos exigidos para acolhimento ou modificação via aclaratórios, aplica-se o não conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: BANCO INDUSVAL S.A.; Embargados: NOMA DO BRASIL S.A. e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Reconsiderou Decisão Da Presidência Para Conhecer Do Agravo E Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Admissibilidade Recursal

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Parties

BANCO INDUSVAL S.A.

Embargante

NOMA DO BRASIL S.A. e Outros

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Reconsiderou Decisão Da Presidência Para Conhecer Do Agravo E Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento antecipado da lide, sem produção de prova pericial contábil, configura cerceamento de defesa
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; portanto, ausentes os vícios específicos exigidos para acolhimento ou modificação via aclaratórios, aplica-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.