AREsp 1891151 - DECISAO

Nenhum dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) se verificou na decisão embargada; por esse motivo, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties: Embargante: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Verificação de omissão na decisão embargada
2 Presença de obscuridade na decisão
3 Presença de contradição no acórdão

Ratio Decidendi

Nenhum dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) se verificou na decisão embargada; por esse motivo, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se. Intimem-se.