REsp 1901754 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a produção de prova pericial foi considerada desnecessária diante dos documentos já constantes dos autos, e a insurgência tinha caráter infringente que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BELONI CELSO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Ação Monitória, Reexame De Provas, Juros Remuneratórios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prova Pericial Ação Monitória Reexame De Provas Juros Remuneratórios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BELONI CELSO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Existência de omissão acerca de parecer contábil juntado para comprovar excesso de débito
  3. 3 Necessidade ou inutilidade da produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a produção de prova pericial foi considerada desnecessária diante dos documentos já constantes dos autos, e a insurgência tinha caráter infringente que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração