AREsp 1392234 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já decidida e por inexistir omissão ou contradição no acórdão; a extinção do cumprimento provisório da sentença foi adequada em razão da anulação do título judicial que lhe dava suporte.

Parties
Embargante: SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Que Rejeitou Os Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento Provisório Da Sentença, Agravo De Instrumento, Nulidade De Título Judicial, Prequestionamento, Matéria Fática, Supressão De Instância
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento Provisório Da Sentença Agravo De Instrumento Nulidade De Título Judicial Prequestionamento Matéria Fática Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SMARTGEO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Que Rejeitou Os Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Extinção do cumprimento provisório da sentença em decorrência de anulação do título judicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já decidida e por inexistir omissão ou contradição no acórdão; a extinção do cumprimento provisório da sentença foi adequada em razão da anulação do título judicial que lhe dava suporte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração