REsp 1938476 - DECISAO

REsp 1938476 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a embargante apenas manifestou desacordo com o resultado; a decisão recorrida enfrentou adequadamente a matéria, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: MARIA DE LOURDES ZENKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Aplicação Do Cpc/2015, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial Aplicação Do Cpc/2015 Fundamentação Judicial Omissão E Contradição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DE LOURDES ZENKER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Regime recursal aplicável (CPC/2015) determinado pela data de publicação do provimento impugnado
  3. 3 Readequação da fixação da verba honorária

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante apenas manifestou desacordo com o resultado; a decisão recorrida enfrentou adequadamente a matéria, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.