PUIL 2309 - DECISAO
Verificou-se que não havia obscuridade a ser esclarecida; os embargos visavam reformar o decisum, instrumento inadequado para tal finalidade; além disso, a parte interpôs agravo interno pleiteando a mesma reforma, evidenciando a perda de objeto dos embargos, razão pela qual não se conheceu dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: Denyzard Marques Diniz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço dos Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei, Obscuridade, Cotejo Analítico, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Denyzard Marques Diniz
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Existência de obscuridade no julgado
- 2 Adequação dos embargos de declaração para impugnar o mérito da decisão
- 3 Perda de objeto dos embargos de declaração em razão de agravo interno interposto posteriormente
Ratio Decidendi
Verificou-se que não havia obscuridade a ser esclarecida; os embargos visavam reformar o decisum, instrumento inadequado para tal finalidade; além disso, a parte interpôs agravo interno pleiteando a mesma reforma, evidenciando a perda de objeto dos embargos, razão pela qual não se conheceu dos embargos de declaração.
Court Disposition
Não conheço dos Embargos de Declaração.
Orders
- Tornem os autos conclusos, oportunamente, para apreciação do Agravo Interno interposto por Denyzard Marques Diniz.
- Publique-se.
Full Case Text
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