REsp 1965739 - DECISAO

Parties: Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: Zaqueu Rodrigues de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso No STJ (decisão De Mérito)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Reconhecimento De Testemunhas, Prescrição, Art. 619 Do CPP, Súmula 7/stj

Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento De Testemunhas Prescrição Art. 619 Do CPP Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Zaqueu Rodrigues de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

1 Alegada omissão do Tribunal a quo na análise de pontos suscitados nos embargos declaratórios (violação do art. 619 do CPP)
2 Valor do reconhecimento por fotografia e presencial
3 Relevância do fato de a arma subtraída ter sido encontrada com comparsa para fins de comprovação da autoria