AREsp 1928506 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas são confusas e desconexas, não demonstram efetivamente o vício apontado nem indicam os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, o que torna deficiente a argumentação e impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: Supermercado Nardelli Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (gabinete)
Outcome
Não conheço dos Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fungibilidade Recursal, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso, Súmula 284/stf
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Parties

Supermercado Nardelli Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (gabinete)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Necessidade de pré-questionamento para acesso aos recursos especial e extraordinário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas são confusas e desconexas, não demonstram efetivamente o vício apontado nem indicam os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, o que torna deficiente a argumentação e impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Não conheço dos Embargos de Declaração

Orders

  • Não conheço dos Embargos de Declaração
  • Publique-se