AREsp 1844941 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, o aresto decidiu a controvérsia de forma fundamentada e identificou a deficiência construtiva da petição de agravo interno, sendo desnecessária manifestação sobre todas as questões suscitadas pelas partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno Súmula 182/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigação de impugnar especificadamente todos os fundamentos da decisão (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Vício de fundamentação e suficiência da fundamentação do aresto recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, o aresto decidiu a controvérsia de forma fundamentada e identificou a deficiência construtiva da petição de agravo interno, sendo desnecessária manifestação sobre todas as questões suscitadas pelas partes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.