EREsp 1461347 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; manteve-se a conclusão de que, diante do quadro fático (vítima deitada nos trilhos logo após curva, de madrugada), restou comprovada culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade da concessionária e não comporta revisão de matéria de fato em embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência / Julgamento Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Revisão De Matéria De Fato, Recurso Repetitivo
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo (concessões) Embargos De Declaração Embargos De Divergência Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade Revisão De Matéria De Fato +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência / Julgamento Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão ou contradição)
  2. 2 Se houve contradição ou obscuridade no acórdão que deu provimento aos embargos de divergência
  3. 3 Efeito da culpa exclusiva da vítima sobre a responsabilidade da concessionária ferroviária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; manteve-se a conclusão de que, diante do quadro fático (vítima deitada nos trilhos logo após curva, de madrugada), restou comprovada culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade da concessionária e não comporta revisão de matéria de fato em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.