AREsp 1774086 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; buscavam rediscutir matéria devidamente fundamentada (intempestividade demonstrada), o que não é cabível na via dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Embargado: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA; Embargado: FRANCISCO TERTULIANO PINTO; Embargado: HELIO DE SOUZA REGIS; Embargado: INÁCIO BEZERRA SOBRINHO; Embargado: JARNEIDE BEZERRA RODRIGUES; Embargado: JOÃO BATISTA MARQUES; Embargado: JONAS VITORINO GOMES; Embargado: JOSÉ AZEVEDO DANTAS; Embargado: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA; Embargado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA; Embargado: JOSIVAL PAULINO DE MEDEIROS; Embargado: JOSUÉ VITORINO DE ARAÚJO; Embargado: MARCELO FRANCISCO NASCIMENTO; Embargado: MARIA JOSÉ SILVA DE BRITO; Embargado: MARTA ANA DE JESUS LUCAS; Embargado: PAULO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso, Prazos Recursais, Disponibilização E Publicação De Acórdão
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Prazos Recursais Disponibilização E Publicação De Acórdão

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

Embargado

FRANCISCO TERTULIANO PINTO

Embargado

HELIO DE SOUZA REGIS

Embargado

INÁCIO BEZERRA SOBRINHO

Embargado

JARNEIDE BEZERRA RODRIGUES

Embargado

JOÃO BATISTA MARQUES

Embargado

JONAS VITORINO GOMES

Embargado

JOSÉ AZEVEDO DANTAS

Embargado

JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Embargado

JOSÉ GABRIEL DA SILVA

Embargado

JOSIVAL PAULINO DE MEDEIROS

Embargado

JOSUÉ VITORINO DE ARAÚJO

Embargado

MARCELO FRANCISCO NASCIMENTO

Embargado

MARIA JOSÉ SILVA DE BRITO

Embargado

MARTA ANA DE JESUS LUCAS

Embargado

PAULO GONÇALVES DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Verificação da intempestividade do agravo em recurso especial e se o protocolo do agravo ocorreu dentro do prazo de 15 dias úteis

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; buscavam rediscutir matéria devidamente fundamentada (intempestividade demonstrada), o que não é cabível na via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração