AREsp 1947909 - DECISAO

AREsp 1947909 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, explicitando por que os argumentos do Agravo em Recurso Especial não atendiam ao princípio da dialeticidade e indicando o que deveria ter sido demonstrado; não houve contradição, obscuridade, omissão ou erro material, e a impugnação ao óbice relativo aos arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ foi considerada genérica, sem a comparação analítica exigida, de modo que não se justifica a integração ou revisão do julgado.

Parties
Embargante: ROSANIA OLIVEIRA SANTOS; Parte Contrária: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ROSANIA OLIVEIRA SANTOS

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no decisum
  2. 2 Atendimento aos requisitos dos arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ para conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, explicitando por que os argumentos do Agravo em Recurso Especial não atendiam ao princípio da dialeticidade e indicando o que deveria ter sido demonstrado; não houve contradição, obscuridade, omissão ou erro material, e a impugnação ao óbice relativo aos arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ foi considerada genérica, sem a comparação analítica exigida, de modo que não se justifica a integração ou revisão do julgado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.