REsp 1968017 - DECISAO

REsp 1968017 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinente, e o embargante limitou-se a manifestar discordância quanto ao resultado, não se caracterizando qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ADRIANO PEREIRA DE SANT"ANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Precedentes
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Precedentes

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Parties

ADRIANO PEREIRA DE SANT"ANNA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão impugnada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão (art. 489, IV, CPC/2015)
  3. 3 Determinação do regime recursal pela data de publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinente, e o embargante limitou-se a manifestar discordância quanto ao resultado, não se caracterizando qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.