REsp 2092823 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal a quo examinou os pontos fundamentais, decidindo que a prova pericial e os prontuários não demonstraram vício na vontade da doadora e que a doação, feita por escritura pública com atuação do tabelião, deve ser reputada válida; alterar tais conclusões exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o juiz não é obrigado a responder a todos os argumentos das partes quando já há fundamentação suficiente.

Parties
Embargante: HERBERT ZYLBERSZTAJN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Doação, Capacidade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Prova Pericial Doação +1 more

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Parties

HERBERT ZYLBERSZTAJN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento e incidência de súmulas do STF/STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame da prova pericial em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal a quo examinou os pontos fundamentais, decidindo que a prova pericial e os prontuários não demonstraram vício na vontade da doadora e que a doação, feita por escritura pública com atuação do tabelião, deve ser reputada válida; alterar tais conclusões exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o juiz não é obrigado a responder a todos os argumentos das partes quando já há fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.