REsp 1881520 - DECISAO

REsp 1881520 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; a controvérsia foi examinada de forma satisfatória com enfrentamento da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável, e a mera discordância das partes não configura vício apto a ensejar aclaratórios, nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargantes: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Omissão, Obscuridade, Contradição, Cpc/2015, Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Omissão Obscuridade Contradição Cpc/2015 Jurisprudência

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Parties

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada
  2. 2 Fixação do percentual dos honorários sucumbenciais e competência para sua fixação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; a controvérsia foi examinada de forma satisfatória com enfrentamento da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável, e a mera discordância das partes não configura vício apto a ensejar aclaratórios, nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.