AREsp 1806345 - ACORDAO

AREsp 1806345 - ACORDAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão que mencionou equivocadamente 'agravo interno' em vez de 'agravo de instrumento', procedendo-se à correção da ementa e do voto, de modo a reconhecer a tempestividade do agravo de instrumento.

Parties
Embargante: GLECIO TEIXEIRA DE MELLO - ESPÓLIO; Embargado: ALEXSANDRO DE SOUZA; Embargado: IDINETE SILVA DE SOUZA NOVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento: Acórdão Da Quarta Turma Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade; correção material do acórdão e da ementa para substituir 'AGRAVO INTERNO' por 'AGRAVO DE INSTRUMENTO' e reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Tempestividade, Agravo De Instrumento, Agravo Interno
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Erro Material Tempestividade Agravo De Instrumento Agravo Interno

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Parties

GLECIO TEIXEIRA DE MELLO - ESPÓLIO

Embargante

ALEXSANDRO DE SOUZA

Embargado

IDINETE SILVA DE SOUZA NOVO

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento: Acórdão Da Quarta Turma Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão quanto à indicação do recurso (agravo interno vs. agravo de instrumento)
  2. 2 Reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento
  3. 3 Efeito interruptivo dos embargos de declaração sobre o prazo recursal

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão que mencionou equivocadamente 'agravo interno' em vez de 'agravo de instrumento', procedendo-se à correção da ementa e do voto, de modo a reconhecer a tempestividade do agravo de instrumento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade; correção material do acórdão e da ementa para substituir 'AGRAVO INTERNO' por 'AGRAVO DE INSTRUMENTO' e reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Retificação da ementa e do acórdão: onde se lê 'AGRAVO INTERNO' passe a ler 'AGRAVO DE INSTRUMENTO'.