AREsp 1906923 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade: estabeleceu parâmetros de cálculo para liquidação com base em perícia técnica idônea; as alegadas modificações exigiriam reexame de fato e prova em liquidação, vedado pela Súmula 7/STJ; e questões relativas ao termo inicial dos juros não foram prequestionadas pelo Tribunal a quo, incidindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Embargante: COPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Prequestionamento, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Prequestionamento Juros De Mora Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COPEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 reexame do contexto fático-probatório em liquidação de sentença e laudos periciais
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais para fins de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade: estabeleceu parâmetros de cálculo para liquidação com base em perícia técnica idônea; as alegadas modificações exigiriam reexame de fato e prova em liquidação, vedado pela Súmula 7/STJ; e questões relativas ao termo inicial dos juros não foram prequestionadas pelo Tribunal a quo, incidindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração