REsp 1511639 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o recurso tem caráter infringente e foi aplicada a Súmula 182/STJ, não conhecendo-se da insurgência.

Parties
Embargante: GILBERTO ISMAEL KACHINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Execução Extrajudicial / Julgamento (acórdão) Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Execução Extrajudicial Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GILBERTO ISMAEL KACHINSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Execução Extrajudicial / Julgamento (acórdão) Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Caracterização de caráter infringente e protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o recurso tem caráter infringente e foi aplicada a Súmula 182/STJ, não conhecendo-se da insurgência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.