REsp 2073299 - DECISAO

REsp 2073299 - DECISAO

Tendo em vista a decisão proferida no agravo interno de fls. 504/510, os embargos de declaração de fls. 514/519 restam prejudicados.

Parties
Recorrente (recurso Especial): INSS; Agravante (agravo Em Recurso Especial): SINDISPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 514/519.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSS

Recorrente (recurso Especial)

SINDISPREV

Agravante (agravo Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de decisão proferida no agravo interno

Ratio Decidendi

Tendo em vista a decisão proferida no agravo interno de fls. 504/510, os embargos de declaração de fls. 514/519 restam prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 514/519.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.