REsp 2089501 - DECISAO

REsp 2089501 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou obscuridade ou omissão na decisão embargada; a pretensa falha era mera discordância quanto ao entendimento adotado, sendo a fundamentação clara e suficiente para respaldar a conclusão, inexistindo, assim, pressuposto para integração do julgado.

Parties
Embargante: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (FAM-RIO); Embargados: BR MARINAS DA GLÓRIA S.A. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Preclusão

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Parties

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (FAM-RIO)

Embargante

BR MARINAS DA GLÓRIA S.A. e OUTROS

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Omissão quanto à alegada manifestação do Ministério Público Federal nas instâncias ordinárias
  3. 3 Prejudicialidade do exame das demais questões suscitadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou obscuridade ou omissão na decisão embargada; a pretensa falha era mera discordância quanto ao entendimento adotado, sendo a fundamentação clara e suficiente para respaldar a conclusão, inexistindo, assim, pressuposto para integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.