AREsp 1980198 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente dois fundamentos da decisão agravada (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ), tornando improcedente a insurgência e não cabendo acolhimento dos embargos.

Parties: Embargante: MARCOS PAULO DE ALMEIDA MELO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 January 2022
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Impugnação Específica

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

MARCOS PAULO DE ALMEIDA MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão, contradição, obscuridade e erro material em acórdão
2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração opostos por MARCOS PAULO DE ALMEIDA MELO.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.