AREsp 1929183 - DECISAO

AREsp 1929183 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão havia exposto de forma clara os motivos para não conhecer do agravo em recurso especial, e os embargos apenas traduziam inconformismo.

Parties
Embargante: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ALFREDO ARIAS VILLANUEVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Recebimento e processamento do Recurso Especial
  3. 3 Questão sobre necessidade de produção de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão havia exposto de forma clara os motivos para não conhecer do agravo em recurso especial, e os embargos apenas traduziam inconformismo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.