AREsp 2438441 - DECISAO

AREsp 2438441 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou suficientemente a controvérsia, tendo-se verificado que as alegações do agravo atacaram a Súmula 7/STJ de maneira genérica, sem demonstrar como permitiria a análise de questões de direito federal sem reexame do acervo fático-probatório; assim, não houve omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (embargos Rejeitados)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Omissão

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Parties

MAURÍCIO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou suficientemente a controvérsia, tendo-se verificado que as alegações do agravo atacaram a Súmula 7/STJ de maneira genérica, sem demonstrar como permitiria a análise de questões de direito federal sem reexame do acervo fático-probatório; assim, não houve omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.