AREsp 2222600 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; constituem tentativa de rediscussão e inovação de matéria já decidida; além disso o embargante não impugnou os fundamentos centrais da decisão (preclusão), e a jurisprudência do STJ sustenta o indeferimento de aclaratórios nessas hipóteses.

Parties
Embargante: EGBERTO AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão, Admissibilidade Recursal, Efeitos Infringentes
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Preclusão +2 more

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Parties

EGBERTO AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 preclusão por não impugnar os fundamentos nucleares da sentença

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; constituem tentativa de rediscussão e inovação de matéria já decidida; além disso o embargante não impugnou os fundamentos centrais da decisão (preclusão), e a jurisprudência do STJ sustenta o indeferimento de aclaratórios nessas hipóteses.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.