AREsp 1924521 - DECISAO

AREsp 1924521 - DECISAO

Constatando-se a existência de Embargos de Declaração pendentes de julgamento (fls. 446-450 e-STJ) opostos contra acórdão proferido pela 2ª Turma, desconstituo a decisão de fls. 461-467 e-STJ e declaro prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 471-477 e-STJ, determinando o retorno dos autos para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 446-450 e-STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Pendentes De Julgamento
Outcome
Desconstituo a decisão de fls. 461-467 e-STJ e declaro prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 471-477 e-STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prejudicialidade, Desconstituição De Decisão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prejudicialidade Desconstituição De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pendentes De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos Embargos de Declaração
  2. 2 Desconstituição de decisão anterior
  3. 3 Julgamento posterior de embargos opostos contra acórdão da 2ª Turma

Ratio Decidendi

Constatando-se a existência de Embargos de Declaração pendentes de julgamento (fls. 446-450 e-STJ) opostos contra acórdão proferido pela 2ª Turma, desconstituo a decisão de fls. 461-467 e-STJ e declaro prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 471-477 e-STJ, determinando o retorno dos autos para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 446-450 e-STJ.

Court Disposition

Desconstituo a decisão de fls. 461-467 e-STJ e declaro prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 471-477 e-STJ.

Orders

  • Chamo o feito à ordem.
  • Desconstituo a decisão de fls. 461-467 e-STJ.