AREsp 2367596 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não ostentava omissão, a procuração foi juntada após o prazo determinado (operando-se a preclusão) e os embargos visavam à rediscussão do julgado, hipótese incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: BRUNO BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ausência De Representação Processual, Preclusão, Súmula 115/stj, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Processo Penal Embargos De Declaração Ausência De Representação Processual Preclusão Súmula 115/stj Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Regularização da representação processual por juntada de procuração
  3. 3 Preclusão pela juntada fora do prazo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não ostentava omissão, a procuração foi juntada após o prazo determinado (operando-se a preclusão) e os embargos visavam à rediscussão do julgado, hipótese incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.