REsp 2112582 - DECISAO

REsp 2112582 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos, pois as questões levantadas foram suficientemente enfrentadas: a prova pericial foi considerada pelo Tribunal de origem, a pendência de julgamento no STF não autoriza o sobrestamento automático do REsp perante o STJ, e matérias que dependeriam de reexame fático estão obstadas pela Súmula 7; assim, não se verifica vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: BASF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Repercussão Geral (tema 520), Competência Tributária Do ICMS, Prova Pericial
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Repercussão Geral (tema 520) Competência Tributária Do ICMS +1 more

Case Brief

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Parties

BASF S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão e obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de sobrestamento do Recurso Especial em razão de Recurso Extraordinário prejudicial e art. 1.031, §2º, do CPC/2015
  3. 3 Apreciação da prova pericial e suposto não enfrentamento de quesito complementar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos, pois as questões levantadas foram suficientemente enfrentadas: a prova pericial foi considerada pelo Tribunal de origem, a pendência de julgamento no STF não autoriza o sobrestamento automático do REsp perante o STJ, e matérias que dependeriam de reexame fático estão obstadas pela Súmula 7; assim, não se verifica vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.