AREsp 2397441 - DECISAO

AREsp 2397441 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, visto que a decisão embargada examinou de forma coesa e precisa a questão relevante, e pela falta de demonstração de que a alteração do entendimento demandaria apenas interpretação jurídica, sem reexame de fatos e provas, requisito para afastar a Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1022 Do Cpc/2015, Omissão, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1022 Do Cpc/2015 Omissão Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de impossibilidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, visto que a decisão embargada examinou de forma coesa e precisa a questão relevante, e pela falta de demonstração de que a alteração do entendimento demandaria apenas interpretação jurídica, sem reexame de fatos e provas, requisito para afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.